SERVIÇO SOCIAL

CORTEZ EDITORA

MARIA BERNADETTE DE MORAES MEDEIROS

Código: 107

Este estudo revela, denuncia as situações de exclusão e desigualdade em que vive uma grande parte das pessoas submetidas ao processo de interdição civil, sem que suas carências tenham visibilidade social. Parte-se do pressuposto de que, em decorrência das dificuldades de representação e visibilidade desse segmento populacional, as políticas públicas não lhe concedem prioridade. Aponta-se a atuação do Ministério Público como um agilizador desse processo, promovendo, junto aos poderes públicos e os serviços de relevância pública, as medidas necessárias para a garantia dos direitos individuais e indisponíveis dos incapazes.